Um dossiê inédito revela que as gigantes do setor operam sob um padrão estrutural de invisibilidade, bloqueando auditorias e obrigando o consumidor a “comprar no escuro” para descobrir se poderá ou não assistir ao conteúdo.

Nas últimas décadas o streaming se consolidou como uma das principais portas de entrada para o audiovisual no mundo. As plataformas digitais passaram a ocupar um lugar central na forma como as pessoas consomem cultura, acompanham lançamentos, constroem repertório e participam do debate público através de filmes, séries e documentários. Mas, se o streaming passou a disputar o espaço com o cinema, a televisão e até as políticas de acesso à cultura, o que acontece quando 14,4 milhões de brasileiros com deficiência sequer conseguem acessar plenamente esse conteúdo? 

Nesse contexto, discutir acessibilidade no streaming deixou de ser apenas uma questão técnica. Para especialistas e ativistas, trata-se de debater quem consegue, ou não, participar plenamente da vida cultural contemporânea. Mas, enquanto as plataformas disputam audiência com discursos sobre inovação, personalização e democratização do acesso, uma parcela significativa da população continua encontrando barreiras para exercer esse direito básico à cultura.

“O audiovisual não é apenas imagem; é emoção que precisa ser lida e sentida”, afirma o arquiteto e produtor cultural, Marcelo Pedrosa. Surdo desde a infância, ele transformou sua barreira pessoal na campanha “Legenda para quem não ouve, mas se emociona”, que há duas décadas luta pelo direito de acessar os conteúdos do audiovisual com autonomia e acessibilidade. No entanto, em 2026, a realidade das plataformas de streaming no Brasil o fez esbarrar mais uma vez na ausência de acessibilidades comunicacionais para pessoas com deficiência. 

Essas inquietações fez com que Marcelo criasse o Observatório de Acessibilidade da Legenda Nacional, iniciativa construída para monitorar de forma sistemática os recursos de acessibilidade nas principais plataformas de streaming do país.  O estudo analisou cerca de 1.800 obras em seis das maiores plataformas do país (Netflix, Disney+, Prime Video, Globoplay, Max/HBO e MUBI), e identificou um cenário de privações onde a acessibilidade, um direito garantido na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), é tratada como um acessório opcional e mal sinalizado. “A análise começou a partir de uma percepção acumulada ao longo de décadas de atuação na pauta da acessibilidade audiovisual. As pessoas reclamavam das plataformas, mas quase sempre no campo da experiência individual. O problema é que uma empresa grande não responde uma reclamação subjetiva. Ela responde quando existem dados, padrão e comparação”, explica Marcelo.  

A metodologia do Observatório combinou coleta amostral, monitoramento contínuo e organização padronizada de evidências. Foram analisadas aproximadamente 300 obras por plataforma, em um processo manual realizado obra por obra. O primeiro grande entrave identificado não está no filme em si, mas antes mesmo de dar play, com a ausência de metadados de acessibilidade. Metadados são as informações que descrevem o conteúdo, ou seja, se tem legenda, se é dublado ou qual a classificação indicativa. Para uma pessoa com deficiência, saber se uma obra possui Legenda Descritiva (LSE) ou Audiodescrição (AD) é critério básico de escolha.

A análise constatou que plataformas como MUBI impõem uma barreira abusiva, onde o usuário precisa contratar e pagar pelo serviço para só então descobrir que quase nada no catálogo é acessível. “A plataforma obriga que o consumidor compre o serviço para, depois, dar-se conta de que não tem acessibilidade”, aponta Pedrosa. Nas demais interfaces, como Disney+ e Netflix, o usuário é obrigado a abrir título por título, pois não existem filtros de busca eficientes para esses recursos.

Os dados quantitativos do dossiê expõem o abismo entre o marketing da diversidade e a realidade técnica. A LSE (Legenda para Surdos e Ensurdecidos), que ao contrário da legenda comum, descreve ruídos, trilhas sonoras e tons de voz, é escassa. Na MUBI, ela aparece em 1,3% das obras. Na Netflix e Disney+, os índices orbitam de 18% a 19%, o que significa que mais de 80% do catálogo permanece sem acessibilidade para as pessoas com deficiência auditiva.

A situação da Audiodescrição (AD), recurso que traduz em palavras o que é visual para pessoas cegas, é ainda mais crítico. Na Prime Vídeo, apenas 5% das obras contam com o recurso. Na MUBI, o índice é zero. A Língua Brasileira de Sinais (Libras), fundamental para a comunidade surda sinalizante, é praticamente inexistente, com uma presença residual de 1,66% apenas na plataforma Max.

Um dos pontos da investigação é a descoberta de mecanismos que impedem a fiscalização pública. Ao testar a acessibilidade digital dos portais com a ferramenta AMAWeb (desenvolvida pela UNIFESP e IFRS), o estudo revelou que Netflix e Prime Video utilizam camadas de segurança e firewalls que bloqueiam validadores automáticos de acessibilidade. “Essa configuração impede a fiscalização direta por órgãos de defesa do consumidor, criando uma ‘zona de exclusão’ onde o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) não pode ser verificado”, diz o relatório técnico. Mesmo em plataformas que permitem o teste, como a Max, o desempenho de acessibilidade foi de apenas 5.4 em uma escala de 0 a 10. A análise identificou falhas consideradas básicas para navegação acessível, como a ausência de “links de salto”, recurso que permite a usuários de teclado ou leitores de tela pular menus repetitivos e acessar diretamente o conteúdo principal. 

O estudo de Marcelo Pedrosa sustenta que a exclusão não é uma falha pontual, mas o resultado de uma quebra em toda a cadeia de responsabilidade compartilhada, afinal, a acessibilidade deveria nascer na produtora, ser garantida pela distribuidora e licenciadores em contrato, e ser devidamente entregue e sinalizada pela plataforma de streaming.

CENÁRIO – Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostram que 86% dos conteúdos disponíveis nas principais plataformas de streaming são estrangeiros, enquanto o audiovisual brasileiro representa apenas 14% dos catálogos. O cenário evidencia a concentração de produções internacionais e também a dependência crescente dessas plataformas como principal meio de acesso ao audiovisual. 

O crescimento do setor transformou o Brasil em um dos maiores mercados consumidores de streaming do mundo. Segundo o relatório de Streaming Global do Finder de 2021, o país ocupa a segunda posição global em consumo de plataformas de vídeo sob demanda, atrás apenas da Nova Zelândia. Pelo menos 65% dos adultos brasileiros possuem acesso a algum serviço de streaming, índice acima da média global de 56%. 

A mudança também aparece nos hábitos de consumo. Atualmente, 49% dos brasileiros assistem entre duas e quatro horas diárias de conteúdo por streaming, enquanto 6% ultrapassam as seis horas por dia. Mesmo diante do aumento constante das assinaturas, 25% dos consumidores afirmaram não ter cancelado nenhum serviço ao longo de 2024, demonstrando o quanto essas plataformas passaram a ocupar um espaço central na rotina cultural do país. “Os avanços dessas plataformas no Brasil ajudam a explicar por que a discussão sobre acessibilidade envolve diretamente direitos culturais e cidadania”, reforça Marcelo Pedrosa.

REGULAÇÃO – Legalmente, o Brasil possui uma estrutura de sustentação sólida garantida na Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 63 da LBI diz que sites e serviços de empresas com sede no país devem ser acessíveis. No entanto, a falta de padronização por parte da ANCINE e a ausência de fiscalização rigorosa, permitem que as empresas ignorem essas normas sem consequências imediatas.

Após a conclusão do levantamento, Marcelo Pedrosa protocolou representações formais em três esferas nesta última terça-feira (5). São elas: 

1. Ministério Público Federal (MPF): Denunciando a violação de direitos sociais fundamentais e da Convenção da ONU.
2. ANCINE: Cobrando a regulamentação dos metadados e a obrigatoriedade de recursos acessíveis em 100% dos catálogos.
3. SENACON (Ministério da Justiça): Apontando práticas abusivas e oferta de serviço impróprio ao consumo.

O conjunto de petições requer que as plataformas apresentem cronogramas de adequação e que sejam intimadas a garantir a transparência total de seus catálogos antes da contratação. “A exclusão digital não é apenas um problema de lazer; é uma negação de autonomia e cidadania. Quando uma pessoa com deficiência é impedida de assistir a um documentário ou a um filme, ela é privada de participar da conversa pública e da cultura de seu tempo”, reflete.